Procuradoria Geral Município
Teresina, 18 de Novembro de 2017

Legislação Institucional

Leis Municipais
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Quantidade de Documentos: 3065.

  • LEI 4.995 07.04.2017 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    LEI 4.995 07.04.2017 Consolida a legislação orgânica da Procuradoria Geral do Município, redefinindo sua competência, estrutura e organização.

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  • LEI 4.898 06.05.2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O INSTITUTO CULTURAL DO VAQUEIRO PIAUIENSE - ICVP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    LEI 4.898  06.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, o INSTITUTO CULTURAL DO VAQUEIRO PIAUIENSE - ICVP, e dá outras providências.

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  • LEI 4.899 17.05.2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TERESINA, A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ BUDÔ - CBKB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    LEI 4.899  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de Teresina, a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ BUDÔ - CBKB, e dá outras providências.

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  • LEI 4.890 01.04.2016 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 2.959, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 (LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES

    LEI 4.890  01.04.2016 Altera dispositivos da Lei Complementar n 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores

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  • LEI 4.900 17.05.2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O CONSELHO DE PASTORES E OBREIROS DA GRANDE CODIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ()

    LEI 4.900  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, o CONSELHO DE PASTORES E OBREIROS DA GRANDE CODIPI, e dá outras providências. ()

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  • LEI 4.901 17.05.2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, O SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    LEI 4.901  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Teresina, o SINDICATO DOS BIOMÉDICOS DO ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências.

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  • LEI 4.902 17.05.2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TERESINA, O INSTITUTO LIVRE SER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    LEI 4.902  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de Teresina, o INSTITUTO LIVRE SER, e dá outras providências.

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  • LEI 4.904 17.05.2016 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TERESINA, A FUNDAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA - FAPV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    LEI 4.904  17.05.2016 Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Municipio de Teresina, a FUNDAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA - FAPV, e dá outras providências.

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  • LEI 4.905 25.05.2016 MODIFÍCA-SE E ACRESCENTAM-SE DISPOSITIVOS AO ART. 1, DA LEI N 2.991, DE 17 DE MAIO DE 2001, DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO DOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E RURAIS QUE FUNCIONAM DA MEIA

    LEI 4.905  25.05.2016 Modifíca-se e acrescentam-se dispositivos ao art. 1, da Lei n 2.991, de 17 de maio de 2001, Dispõe sobre o disciplinamento dos transportes coletivos urbanos e rurais que funcionam da meia

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  • LEI 4.907 25.05.2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO NAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL

    LEI 4.907  25.05.2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção nas Bibliotecas Municipais de livros em formatos acessíveis aos alunos portadores de deficiência visual

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