Procuradoria Geral Município
Teresina, 26 de Setembro de 2017

Legislação Institucional

Artigos

Quantidade de Documentos: 25.

  • ACÓRDÃO N° 003/2015 e ACÓRDÃO N° 011/2015

    EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISS. RECURSO VOLUNTÁRIO. EXISTÊNCIADE AÇÃO DECLARATÓRIA ANTERIOR À FISCALIZAÇÃO. DECISÃOJUDICIAL FAVORÁVEL AO MUNICÍPIO DE TERESINA. ART. 38,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.830/80. INCIDÊNCIA. RENÚNCIA AODIREITO DE RECORRER. FATO IMPEDITIVO DO RECURSO. RECURSOVOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO DO REEXAMENECESSÁRIO.

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  • ACÓRDÃO N° 015/2015, ACÓRDÃO N° 016/2015 e ACÓRDÃO N° 017/2015

    EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISS. RECURSO VOLUNTÁRIO. EXISTÊNCIADE AÇÃO DECLARATÓRIA ANTERIOR À FISCALIZAÇÃO. DECISÃOJUDICIAL FAVORÁVEL AO MUNICÍPIO DE TERESINA. ART. 38,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.830/80. INCIDÊNCIA. RENÚNCIA AODIREITO DE RECORRER. FATO IMPEDITIVO DO RECURSO. RECURSOVOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO DO REEXAMENECESSÁRIO.

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  • ACÓRDÃO N° 019/2015, ACÓRDÃO N° 020/2015 e ACÓRDÃO N° 021/2015

    EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISS. RECURSO VOLUNTÁRIO. EXISTÊNCIADE AÇÃO DECLARATÓRIA ANTERIOR À FISCALIZAÇÃO. DECISÃOJUDICIAL FAVORÁVEL AO MUNICÍPIO DE TERESINA. ART. 38,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 6.830/80. INCIDÊNCIA. RENÚNCIA AODIREITO DE RECORRER. FATO IMPEDITIVO DO RECURSO. RECURSOVOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO DO REEXAMENECESSÁRIO.

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  • Relatório Produtividade Geral Janeiro/2015

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  • Relatório Produtividade Geral Fevereiro/2015

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  • Relatório Produtividade Geral Março/2015

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  • Relatório Produtividade Primeiro Trimestre de 2015

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  • Guia de práticas sustentáveis da PGM

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