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Teresina, 27 de Julho de 2017

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Audiência pública na Assembleia Legislativa discute regularização fundiária em Teresina

21/06/2017 - 17h00
Audiência pública na Assembleia Legislativa discute regularização fundiária em Teresina

A procuradora-geral do Município, Georgia Nunes, participou, nesta quarta-feira (21), de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O objetivo era discutir a regularização fundiária de Teresina. A proposta foi do deputado Antônio Félix (PSD), presidente da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí (CETE).

“A regularização fundiária é, sem dúvidas, a intenção de muitos gestores, mas precisamos encontrar uma saída para fazê-la conforme a lei. Ao administrador público só está permitido fazer aquilo expressamente previsto em lei. Precisamos situar e mapear o problema entre as instituições. Sugiro a criação de um grupo interinstitucional para estudar Teresina. Quais os casos, quais são as interseções entre esses problemas para buscarmos soluções, sejam elas agrupadas, sejam individuais. Precisamos fazer isso com audiência pública, ouvindo os interessados. Nós, da PGM, estamos abertos a essa conversa. Essa audiência foi um grande passo nesse sentido”, afirma a Procuradora. 

Também participaram da audiência representantes do Instituto de Terras do Piauí (Interpi); do Patrimônio da União no Estado do Piauí; representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Câmara Municipal de Teresina; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-Pi) e o juiz Heliomar Rios Ferreira, titular da Vara Agrária em Bom Jesus.