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Teresina, 26 de Setembro de 2017

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Procuradoria Geral do Município reúne juristas no I Seminário da Advocacia Pública

01/09/2017 - 14h00
Procuradoria Geral do Município reúne juristas no I Seminário da Advocacia Pública

A Procuradoria-Geral do Município promoveu,na manhã desta sexta-feira (1º), a primeira edição do Seminário da Advocacia Pública Municipal. O momento foi realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de Teresina.

O evento promoveu o intercâmbio multidisciplinar e transdisciplinar de conhecimentos, o debate de ideias e a criação de espaços de diálogos entre os profissionais que compõem as carreiras jurídicas da capital. Os procuradores apresentaram artigos que evidenciam o dia a dia do trabalho da advocacia.

 A primeira temática tratou da Participação das MEs e EPPs nas licitações, de autoria do Dr. Edelman Barbosa Santos, chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos.  Em seguida, a procuradora Mariana da Costa Lima, que tratou da Isenção e redução de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. O procurador Raimundo Eugênio tratou da disponibilidade do bem público, e além dele, o procurador Daniel Medeiros de Albuquerque discorreu sobre a ilegalidade dos honorários advocatícios da Defensoria Pública. O procurador da Câmara, Rostônio Uchôa, tratou do “Controle de constitucionalidade de leis municipais”.

Com grande público, o Seminário foi importante para compartilhar as experiências vividas na advocacia pública e encerrou já com proposta de novas edições. “O Seminário foi um momento de estarmos juntos e vivermos esta integração que muitas vezes não é permitida em virtude da rotina. Agora tivemos a oportunidade de partilhar do conhecimento. O desafio continua. Já queremos deixar aqui a proposta do II Seminário para fevereiro de 2018. Gratidão é palavra insuficiente para expressar a minha alegria por termos realizado este evento”, avalia Geórgia Nunes, Procuradora-Geral do Município.

O intercâmbio de conhecimento é sempre necessário. O procurador Marcelo Fanco Damasceno, presidente da Comissão Organizadora, também avaliou o evento como positivo. “Acredito que este Seminário foi importante para compartilharmos ideias e, sobretudo, perceber aspectos importantes a serem trabalhos no dia a dia da advocacia pública”, observa.

A Procuradoria pretende lançar em breve a edição de uma Revista com todos os trabalhos apresentados durante o Seminário.

 

Trabalhos Apresentados no I Seminário da Advocacia Pública Municipal

1.    Participação das MEs e EPPs nas licitações – Dr. Edelman Barbosa Santos;

2.    Isenção e redução de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: diretrizes em torno da aplicação da Lei Complementar nº 157/2016" – Dra. Mariana da Costa Lima de Almeida e Dr. Fernando Soares Ferreira de Macedo;

3.    Controle de constitucionalidade de leis municipais -  Dr. Rostônio Uchôa  Lima de Oliveira;

4.    A disponibilidade do bem público - a particularidade sob a luz da constituição e o controle repressivo do executivo - Dr. Raimundo Eugênio B. dos Santos Rocha;

5.    A ilegalidade dos honorários advocatícios da Defensoria Pública – Dr. Daniel Medeiros de Albuquerque;