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Teresina, 16 de Agosto de 2018

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Procuradoria do Município promove Seminário de Mediação

17/01/2018 - 07h40

A Procuradoria Geral do Município realizará, no dia 22 de janeiro, o Seminário de Mediação no âmbito da Administração Pública Municipal, atendendo ao dispositivo da Lei 5.096/02.10.2017, de autoria dos vereadores Gustavo Gaioso, Fábio Dourado, Enzo Samuel e Joaquim do Arroz. A lei institui o Dia Municipal da Mediação Judicial, que deve ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.


Tendo como público-alvo servidores, procuradores do Município e da Câmara, bem como advogados da Fundação Municipal de Saúde, o seminário é gratuito e será realizado na Câmara Municipal de Teresina. A programação inicia às 9 horas e encerra às 12 horas.


O evento tem como finalidade a realização de ações que difundam os trabalhos realizados por estes profissionais, na necessidade de ampliar as estratégias para melhor exercer suas funções para a população de Teresina.


A Procuradora-Geral do Município, Geórgia Nunes, pontua que a organização do seminário será propícia para o intercâmbio entre o corpo jurídico municipal. “Será um momento de promovermos um intercâmbio de ideias, a partir dos trabalhos apresentados, onde aqueles que estão envoltos na área jurídica do município poderão compartilhar conhecimento e perceber as possibilidades e visões que estão relacionadas à mediação no dia a dia dos nossos trabalhos”, comenta.


Para o procurador Tiago Lira Pontes (Procuradoria Fiscal), organizador do evento, o Seminário terá grandes contribuições para o município. “Na vigência do Novo Código de Processo Civil e da Lei n° 13.140/2015, o Município deve assumir o protagonismo na prevenção e resolução administrativa de conflitos, oferecendo à sociedade meios alternativos para tal fim, como a autocomposição por mediação”, conclui.