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Teresina, 18 de Novembro de 2017

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Reunião no Tribunal de Justiça propõe diminuição de Execuções Fiscais

23/08/2017 - 14h00
Reunião no Tribunal de Justiça propõe diminuição de Execuções Fiscais

O Procurador-Geral Adjunto, Ricardo Almeida e o Procurador Mamede Júnior, da Procuradoria Fiscal, participaram, na manhã desta quinta-feira (23), de reunião no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), onde foram apresentadas as propostas a respeito da Meta Anual 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
Segundo a proposta, todos os tribunais do País devem buscar a instituição de uma política de desjudicialização e redução do acervo das Execuções Fiscais. O encontro reuniu representantes da Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí.
 
A reunião teve coordenação do desembargador Sebastião Ribeiro Martins. O Procurador-Geral Adjunto, Ricardo Almeida, representou a PGM na reunião de apresentação de projeto-piloto, que deve ser expandido para o todo o interior do Estado. A PGM tem incluído a redução das Execuções Fiscais como meta de trabalho.
 
“A PGM já vem se antecipando para estas metas. No final do ano passado aprovamos uma lei que aumentou o piso das Execuções Fiscais apontando o valor mínimo de 5 mil reais. Assim, em todas as execuções que estavam abaixo deste valor, pedimos desistência para a justiça. O nosso estoque de processos tem previsão de reduzir ainda mais. Até novembro de 2017 temos como meta alcançar a extinção das 30 mil Execuções Fiscais”, comenta.