Procuradoria Geral Município
Teresina, 24 de Abril de 2017

Institucional

Legislação Concurso Unificado PMT 2016

Lei nº 2138/1992 Estatuto do Servidor Municipal



Código Tributário Municipal - parte 1 - parte 2

Lei nº 3600/2006 Criação da ARSETE

Lei 3620/2007 Criação do SEMAE

Lei 3286/2004 Prestação de Serviço de Abastecimento de Água

Lei nº 4310/2012 Dispõe sobre a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Lei nº 4443/2013 - Altera Lei nº 4310/2012

Lei Complementar 4.212, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 (Alterações Código Tributário do município de Teresina)

Lei n° 4781/2015 IPTU Progressivo

Lei nº 3560/2006 Uso do Solo

Lei nº 4.195/2011 altera lei 3560/2006

Lei nº 3561/2006 - Parcelamento do Solo

Lei nº 4278/2012 - Altera Lei nº 3561/2006

Lei nº 4340/2012 - Altera dispositivos da Lei 3561/2006

Lei nº 4780/2015 - Revoga e altera dispositivos da Lei 3561/2006

Lei nº 3562/2006 - Ocupação do Solo

Lei nº 4115/2011 - Altera Lei nº 3562/2006

Lei nº 4273/2012 - Altera Lei nº 3562/2006

Lei nº 4334/2012 - Altera dispositivos da Lei nº 3562/2006

Lei nº 4335/2012 - Altera dispositivos da Lei nº 3562/2006

Lei nº 3563/2006 - Preservação Ambiental

Lei nº 3565/2006 - Estudo Prévio do Impacto de Vizinhança

Lei nº 3610/2006 - Código de Postura do Município

Lei nº 3804/2008 - Altera do Código de Postura do Município

Lei nº 4522/2014 Estabelece novos padrões das calçadas

Lei nº 4724/2015 - Controle de Impactos da Drenagem Urbana de Novos Empreendimentos

Lei nº 4729/2015 - Novo Código de Obras

Lei nº 3338/2004 Processo Administrativo Municipal


LEI COMPLEMENTAR Nº 3.746, DE 4 DE ABRIL DE 2008. NOVO ESTATUTO

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.835, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008.

Lei nº 3891/2009 - Institui a Nota Fiscal Eletrônica

Lei nº 3954/2009 - Altera Lei que institui a Nota Fiscal Eletrônica

LEI Nº 3.863, DE 13 DE MAIO DE 2009

Lei Complementar nº 2.959

LEI COMPLEMENTAR Nº 3.939